Rascunho em revisão jurídica. Este texto parte dos termos atuais, atualizado para a nova versão do produto. Não publique antes da validação do advogado.

Termos de Uso

Última atualização: [data de publicação]

1. Aceite

Ao criar uma conta no Finanças por Voz você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O serviço

O Finanças por Voz é uma ferramenta de controle financeiro pessoal: você registra gastos e receitas por texto, voz ou WhatsApp, e o sistema organiza e gera análises e recomendações com inteligência artificial. Há um plano gratuito, com limites, e um plano pago (Pro).

3. Conta e responsabilidade

• Você é responsável pela confidencialidade da senha e do aplicativo autenticador e por tudo o que acontece na sua conta;
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas;
• A conta é pessoal: não compartilhe com outras pessoas nem use o serviço para fins ilícitos.
• Idade mínima: o Finanças por Voz é destinado a maiores de 18 anos, ou a menores emancipados. Ao criar a conta, você declara ter pelo menos 18 anos. Se identificarmos uma conta de menor de idade sem a devida emancipação, podemos suspendê-la ou excluí-la, e os dados serão tratados nos termos da Política de Privacidade.

4. Planos, cobrança e cancelamento

• O plano gratuito não exige cartão;
• O Pro é cobrado mensal ou anualmente, por PIX ou cartão, via Asaas. O preço vigente é o exibido na contratação; mudanças de preço valem para novas contratações e renovações futuras, com aviso prévio;
• Você pode cancelar a qualquer momento, pelo app, sem multa. O cancelamento vale ao fim do período já pago, e até lá o Pro continua ativo;
• Falta de pagamento: se um pagamento atrasar, avisamos por e-mail e em Meu plano. Se ele não for regularizado em até 7 dias do vencimento, o acesso aos recursos do Pro é suspenso e a conta volta ao plano Gratuito. Seus dados são mantidos, e o Pro volta assim que o pagamento for confirmado;
• Direito de arrependimento: como a contratação é feita pela internet, você pode desistir do Pro em até 7 dias corridos, contados da contratação, e receber de volta, de imediato e pelo mesmo meio de pagamento, tudo o que pagou (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para isso, escreva para alexandrediogo1978@gmail.com dentro do prazo;
• Passado esse prazo, o cancelamento vale ao fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso.

5. Inteligência artificial

A categorização e as recomendações geradas por IA são um auxílio e podem conter erros: confira o resumo antes de confirmar. Elas não substituem orientação de contador, advogado ou consultor financeiro habilitado, e decisões financeiras são de sua responsabilidade. Para evitar abuso e custo excessivo, há um limite diário de uso da IA por conta.

6. WhatsApp

A integração é opcional e usa um número operado por nós. Podemos pausá-la ou alterá-la por motivos técnicos ou de política da plataforma, sem afetar o funcionamento do app.

7. Indicações

Quando uma pessoa indicada por você assina o Pro e paga, você recebe 30 dias extras na sua assinatura, uma vez por pessoa indicada. Indicar a si mesmo, contas falsas ou outra tentativa de burlar o programa podem levar à perda do bônus e ao bloqueio da conta.

8. O que não é permitido

• Tentar acessar dados de outras pessoas ou burlar mecanismos de segurança;
• Fazer engenharia reversa, copiar ou revender o serviço;
• Enviar spam, fraude ou qualquer atividade ilegal.

Podemos suspender contas que violem estes termos.

9. Encerramento da conta

Você pode excluir a conta a qualquer momento em Minha conta. A exclusão remove definitivamente seus lançamentos, contas, objetivos, vínculo do WhatsApp e assinatura, e não pode ser desfeita.

10. Encerramento do serviço

Podemos alterar funcionalidades do serviço e, se for preciso, encerrá-lo. Nesse caso, avisaremos com antecedência por e-mail e no app, e você poderá baixar os seus dados em planilha Excel (.xlsx) antes do encerramento. Se encerrarmos o serviço, devolveremos o valor que você pagou e não usou, proporcionalmente ao período restante da assinatura, pelo mesmo meio de pagamento.

11. Disponibilidade e manutenção

Podemos fazer manutenções, programadas ou de emergência, que deixem o serviço indisponível por um período. Quando a manutenção for programada, avisaremos com antecedência sempre que possível.

12. Propriedade intelectual e seus dados

O Finanças por Voz, incluindo o nome, a marca, o código e o design, pertence a nós e é protegido por lei. Os dados que você lança, como lançamentos, contas e objetivos, são seus: nós os tratamos apenas para prestar o serviço, nos termos da Política de Privacidade, e você pode exportá-los ou excluí-los a qualquer momento.

13. Comunicações

Enviamos e-mails do serviço: confirmação de cadastro, recuperação de senha, avisos de cobrança e avisos sobre mudanças nestes termos. Não enviamos propaganda sem o seu consentimento.

14. Limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido “como está”. Trabalhamos para manter disponibilidade e precisão, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. [Pendência jurídica: limites de responsabilidade aplicáveis a relações de consumo.]

15. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no app antes de valerem.

16. Contato e lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver qualquer questão decorrente destes termos, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.

Responsável pelo serviço: Alexandre Diogo Claro, CPF 259.404.318-44. Endereço: Rua Gradau, 285, Vila Bella, São Paulo/SP, CEP 03201-010. Dúvidas: alexandrediogo1978@gmail.com.